Execução Fiscal 0018710-58.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL

Terceiro

LYVIO PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

SONIA PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL

Terceiro

LYVIO PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

SONIA PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:48

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 15:45

Juntada de documentos diversos

23/05/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

18/05/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de SONIA PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de LYVIO PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Todas as movimentações(158)

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:48

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 15:45

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 17:23

Despacho

•10/10/2025, 13:49

Juntada de documentos diversos

23/05/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

18/05/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de SONIA PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de LYVIO PORTELLA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018710-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LYVIO PORTELLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA PORTELLA DA SILVA LYVIO PORTELLA DA SILVA OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018710-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LYVIO PORTELLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA PORTELLA DA SILVA LYVIO PORTELLA DA SILVA OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018710-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LYVIO PORTELLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA PORTELLA DA SILVA LYVIO PORTELLA DA SILVA OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018710-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LYVIO PORTELLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA PORTELLA DA SILVA LYVIO PORTELLA DA SILVA OIMETA SA ORGN INDL DE ART METAL SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:29

Juntada de volume

14/07/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2020, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/07/2019, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. citação

25/07/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2015, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 15102014

16/10/2014, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2014, 08:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

11/09/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 18:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2013, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

30/08/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2013, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXECUTADO RESIDE NO RIO D JANEIRO

30/10/2012, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/CVM

08/03/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - estagiario autorizado

23/05/2011, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/05/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CÓPIA CDA P/ CIT SÓCIO

03/05/2011, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

03/05/2011, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2008, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2007, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - C/COTA

21/09/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2006, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2006, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ MARÇO/05

01/02/2006, 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/02/2006, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

10/11/2005, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2005, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2005, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2005, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2005, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2005, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO ATÉ 21032005

15/03/2005, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2004, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR C. CIT.

30/09/2004, 18:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 16:50

INICIAL AUTUADA

02/09/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2004, 13:27

Decisão

•17/01/2024, 09:16

Decisão

•22/03/2023, 21:17

Ato ordinatório

•13/06/2022, 15:48

Despacho

•15/02/2022, 12:49