Execução Fiscal 0000690-61.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 43.019,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIVAL COMERCIO E INDUSTRIA VALAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

23/11/2021, 10:26

Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/11/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de CIVAL COMERCIO E INDUSTRIA VALAO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:36

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

23/11/2021, 10:26

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2021, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/11/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de CIVAL COMERCIO E INDUSTRIA VALAO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:36

Juntada de volume

14/07/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/03/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 25.11.2019

22/11/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2019, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA EM 13/08/2019

12/08/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 11.06.2019

10/06/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2019, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizado em 21/03/2018

20/03/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/12/2017, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2017, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - realizada em 10/05/2016

10/05/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO.

28/03/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PFN SOBRE OFICIO JUNTADO PELO BANCO DO BRASIL - DEPOSITO LOCALIZADO

10/11/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO AO BANCO DO BRASIL - JUNTAMENTE COM ANEXOS DA CEF

13/10/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE DEPÓSITO CHEQUE ADMINISTRATIVO - BANCO DO BRASIL

13/10/2014, 09:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REITERAÇÃO DE OFICIO A GERENCIA GERAL DA CEF - MURIAÉ

06/10/2014, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF PARA QUE COMPROVE A CONTRA-PARTIDA DO ENVIO DO DEPÓSITO AO BB

11/09/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO DO BRASIL INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO TRANSFERIDO DA CXE-MG PARA O BB.

11/09/2014, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO NESTA DATA

03/09/2014, 17:29

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES DO OFICIO ANTERIOR

03/09/2014, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2014, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO DA CEF PARA BB.

05/08/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZER REMESSA DE AUTOS A PFN-JFA.

13/02/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MURIAÉ/MG

11/09/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF INFORMAR VALOR DEPOSITADO EM CONTA ANTIGA DA EXTINTA CAIXA ECONOMICA DE MINAS GERAIS

12/12/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2012, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 10:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

06/02/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 08:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 15:37