Cumprimento de sentença 0005192-90.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.797,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

RICARDO HENRIQUE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG 139288·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:50

10/03/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2024, 10:24

Juntado(a) - Decisão

16/09/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 23:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2022, 11:22

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2022, 00:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/04/2022, 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/04/2022, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2022, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/03/2022, 11:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/03/2022, 11:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/11/2021, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2021, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/09/2021, 09:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/09/2021, 09:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2021, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/09/2021, 15:13

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2021, 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

08/09/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Decide a Turma, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)".

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/10/2018, 12:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 18:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2018, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/08/2018, 17:54

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:54

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

28/08/2018, 17:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/08/2018, 17:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

28/08/2018, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2018, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 15:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/08/2018, 15:24

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

06/08/2018, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2018, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

27/07/2018, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 16:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/07/2018, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/07/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/05/2018, 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

10/04/2018, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2018, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/03/2018, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/03/2018, 13:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/01/2018, 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/11/2017, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2017, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/11/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/10/2017, 17:14

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/10/2017, 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/10/2017, 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

08/09/2017, 08:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/09/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 14:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/09/2017, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:11

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 13:27

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

23/08/2017, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2017, 17:49