Execução Fiscal 0033351-35.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.213,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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AGROPEC S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

OAB/MG 35431·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TEIXEIRA REIS

CPF·Representa: Réu

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

18/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:29

Juntado(a)

13/08/2025, 16:28

Juntado(a)

20/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 20:57

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

10/02/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 14/01/2025 16:57:28)

14/01/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009876-93.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 151

18/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:29

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legal

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18/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:29

Juntado(a)

13/08/2025, 16:28

Juntado(a)

20/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 20:57

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

10/02/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 14/01/2025 16:57:28)

14/01/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009876-93.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 151

18/12/2024, 16:23

Expedição de ofício

06/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2024, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPEC S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

21/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:42

Desentranhado o documento

23/02/2022, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPEC S/A em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033351-35.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: AGROPEC S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033351-35.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: AGROPEC S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - procuração está nos autos/traslado de petições da executada é defeituoso

30/01/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2019, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

21/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/04/2019, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL À SUBSEÇÃO DE JANAÚBA/MG

08/03/2019, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2014, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 12:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/12/2012, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2012, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA.

29/02/2012, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2011, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2011, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR

09/04/2010, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2010, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 20:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2009, 17:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2009, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2009, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2009, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2009, 16:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

17/08/2009, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 20:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2009, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/07/2009, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2009, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2009, 14:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2009, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2008, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2008, 11:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0390/2008

20/06/2008, 17:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2008, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/03/2008, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2007, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2007, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

16/04/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 18:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2006, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2006, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/10/2006, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 20:57

TEXTO DIGITADO

•18/09/2024, 18:42

OUTROS

•26/06/2023, 08:06

OUTROS

•23/02/2022, 13:44