Execução Fiscal 0005299-56.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.951,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO MANOEL COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 15:08

Juntada de Vistos em correição

20/03/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MANOEL COELHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 16:20

15/03/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 15:08

Juntada de Vistos em correição

20/03/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MANOEL COELHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-56.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MANOEL COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MANOEL COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2017, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2017, 07:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

13/06/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

13/06/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 12:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 07:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 09:54