Execução Fiscal 0031661-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.927,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EMILIO DA SILVA

CPF

Reu

FABRICIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 09:14

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:56

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 09:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2025, 09:14

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

10/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:56

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2015, 06:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 06:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2015, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2012, 07:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2012, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 15:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/03/2009, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

18/02/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 10/06

13/06/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2008, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2007, 17:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 072/2007 AO TRE SOLICITA END.

31/01/2007, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2006, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 385/2006 T.R.E. SOLICITA END.

12/09/2006, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/06/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2005, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2003, 08:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 13:29

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 17:35

Despacho

•15/07/2021, 12:07

Decisão

•15/07/2016, 13:42

Certidão

•11/07/2016, 15:46

Despacho

•26/04/2016, 16:08

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:14

Ato ordinatório

•24/10/2013, 14:52

Despacho

•10/06/2013, 18:06

Certidão

•10/06/2013, 17:01

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:49

Despacho

•30/04/2012, 16:09

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 18:50

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•10/07/2025, 09:14

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Despacho

•15/07/2021, 12:07

Decisão

•15/07/2016, 13:42

Certidão

•11/07/2016, 15:46

Despacho

•26/04/2016, 16:08

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:14

Ato ordinatório

•24/10/2013, 14:52

Despacho

•10/06/2013, 18:06

Certidão

•10/06/2013, 17:01

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:49

Despacho

•30/04/2012, 16:09

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 18:50

Ato ordinatório

•09/06/2010, 10:46

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Decisão

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:12

Despacho

•05/02/2010, 15:11

Despacho

•05/02/2010, 15:11

Despacho

•05/02/2010, 15:11