Execução Fiscal 0031661-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2003
Valor da Causa
R$ 3.927,97
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 11:35
Transitado em Julgado em 03/09/2025
05/12/2025, 11:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
JOSE EMILIO DA SILVA
CPF
117.***.***-20
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Reu
FABRICIO FERNANDES DA SILVA
CPF
793.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:24
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025, 09:14
Juntada de Certidão
10/07/2025, 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 09:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
05/07/2025, 12:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:56
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:13
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:13
Processo Desarquivado
12/05/2025, 09:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:16
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 11:35
Transitado em Julgado em 03/09/2025
05/12/2025, 11:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:24
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025, 09:14
Juntada de Certidão
10/07/2025, 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 09:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
05/07/2025, 12:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:56
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:13
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:13
Processo Desarquivado
12/05/2025, 09:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:16
Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:13
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 12:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031661-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA FABRICIO FERNANDES DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 19:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
26/04/2021, 19:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/04/2021, 19:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 19:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019, 11:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2016, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2016, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2016, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2016, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/07/2016, 15:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/04/2016, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2016, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
11/03/2016, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2016, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2016, 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/09/2015, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015, 10:17
OFICIO EXPEDIDO
03/07/2015, 06:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2015, 06:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2015, 15:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/06/2015, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 18:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/12/2013, 06:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 06:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/10/2013, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2013, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2013, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2013, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2013, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2013, 12:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2013, 12:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2013, 12:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/11/2012, 07:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2012, 17:22
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2012, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2011, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2011, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2011, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2011, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2010, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2010, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/02/2010, 15:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/02/2010, 15:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2009, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/09/2009, 18:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/09/2009, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/08/2009, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2009, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2009, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2009, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2009, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2009, 15:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
04/03/2009, 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA
18/02/2009, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
06/02/2009, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/11/2008, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2008, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2008, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2008, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2008, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2008, 10:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 10/06
13/06/2008, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2008, 13:11
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/06/2008, 09:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/05/2008, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2008, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2008, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2008, 12:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2008, 13:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2007, 17:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2007, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2007, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2007, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2007, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2007, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2007, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2007, 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2007, 14:54
OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 072/2007 AO TRE SOLICITA END.
31/01/2007, 15:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2006, 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2006, 20:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2006, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2006, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2006, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/11/2006, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2006, 18:01
OFICIO EXPEDIDO
03/10/2006, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2006, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2006, 15:45
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 385/2006 T.R.E. SOLICITA END.
12/09/2006, 16:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2006, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2006, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2006, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/06/2006, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2006, 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2006, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2006, 12:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2005, 10:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2005, 17:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2005, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2005, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2005, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/07/2005, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2005, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2004, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
22/09/2004, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2004, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2004, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2003, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2003, 13:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2003, 08:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2003, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2003, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2003, 13:29
INICIAL AUTUADA
29/09/2003, 19:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2003, 17:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/07/2025, 09:14
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:13
Despacho
•
15/07/2021, 12:07
Decisão
•
15/07/2016, 13:42
Certidão
•
11/07/2016, 15:46
Despacho
•
26/04/2016, 16:08
Ato ordinatório
•
18/02/2016, 14:12
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 18:14
Ato ordinatório
•
24/10/2013, 14:52
Despacho
•
10/06/2013, 18:06
Certidão
•
10/06/2013, 17:01
Ato ordinatório
•
02/05/2013, 16:49
Despacho
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30/04/2012, 16:09
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 18:24
Despacho
•
22/02/2011, 18:50
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Todos os documentos
(27)
Sentença Tipo B
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10/07/2025, 09:14
Ato ordinatório
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13/05/2025, 10:13
Despacho
•
15/07/2021, 12:07
Decisão
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15/07/2016, 13:42
Certidão
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11/07/2016, 15:46
Despacho
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26/04/2016, 16:08
Ato ordinatório
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18/02/2016, 14:12
Ato ordinatório
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06/06/2014, 18:14
Ato ordinatório
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24/10/2013, 14:52
Despacho
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10/06/2013, 18:06
Certidão
•
10/06/2013, 17:01
Ato ordinatório
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02/05/2013, 16:49
Despacho
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30/04/2012, 16:09
Ato ordinatório
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24/08/2011, 18:24
Despacho
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22/02/2011, 18:50
Ato ordinatório
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09/06/2010, 10:46
Despacho
•
05/02/2010, 15:12
Decisão
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:12
Despacho
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05/02/2010, 15:11
Despacho
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05/02/2010, 15:11
Despacho
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05/02/2010, 15:11