Execução Fiscal 0010765-78.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 937,86

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:38

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:58

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 14:57

Decisão

•09/11/2022, 18:46

14/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:38

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:58

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 18:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:14

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Juntada de exceção de pré-executividade

18/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:21

Processo Desarquivado

01/02/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010765-78.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACA MARIA MOITINHO MACEDO PAVAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 08:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PSP

22/06/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PSP

22/06/2020, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BC ENDEREÇO JUNTADO

04/02/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC POSITIVO PF

28/01/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

04/11/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2016, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 08/06/2016

15/04/2016, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2016, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2016, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2016, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2016, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/12/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/10/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 15307

04/03/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 16:49

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

22/05/2014, 14:26

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/04/2014, 16:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/04/2014, 15:08

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/03/2014, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

25/03/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 10:53

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - REGULARIZAÇÃO DA MOV. PROCESSUAL

09/12/2013, 09:32

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/10/2013, 14:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/10/2013, 13:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/08/2013, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCLEO DE CONCILIAÇÃO

08/08/2013, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 10:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 07 A 14/11/2012

10/09/2012, 10:38

TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO

06/09/2012, 09:54

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO

06/09/2012, 09:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2011, 18:11

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/09/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT COREN SECRETARIA - TRF

27/09/2011, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - TRF

17/08/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 6973/2011

26/05/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

26/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - GUIA 6973

03/03/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 6973

24/02/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 6973

01/02/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 19:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 19:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

20/11/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 09:12

INICIAL AUTUADA

18/11/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2008, 12:48

Ato ordinatório

•09/05/2022, 09:01

Despacho

•11/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:46

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:20