Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049592-15.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

MERVAL SOUSA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VIANA FURTADO

OAB/MA 5018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MERVAL SOUSA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA VIANA FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MERVAL SOUSA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:23

Juntada de ofício

07/04/2026, 14:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 16:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 14:50

Juntada de documentos diversos

17/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MERVAL SOUSA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 16:36

07/04/2026, 14:23

Juntada de ofício

07/04/2026, 14:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 16:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 14:50

Juntada de documentos diversos

17/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

12/02/2026, 11:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício

18/12/2025, 07:59

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 10:54

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 15:27

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/09/2024, 10:41

Juntada de Informação

16/09/2024, 22:41

Decorrido prazo de MERVAL SOUSA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:27

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de MERVAL SOUSA SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:08

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:08

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2024, 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a MERVAL SOUSA SANTOS - CPF: 953.723.003-10 (AUTOR)

22/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 10:50, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

08/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:11

Juntada de arquivo de vídeo

03/11/2023, 08:04

Juntada de Ata de audiência

31/10/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de MERVAL SOUSA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão

03/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 01:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 10:50, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

03/10/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:45

Juntada de documentos diversos

11/05/2023, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

19/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE JULHO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.. PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO COUTINHO - DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.

15/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/02/2017, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 06:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/11/2016, 08:57

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/11/2016, 13:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/11/2016, 13:16

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

17/11/2016, 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 09:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA

25/10/2016, 11:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/10/2016, 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

30/09/2016, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 08:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 08:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERVAL SOUSA SANTOS

12/09/2016, 16:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/09/2016, 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/09/2016, 13:23

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

18/03/2016, 13:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/05/2015, 19:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/04/2015, 17:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

13/04/2015, 17:33

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

10/04/2015, 16:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 12:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERVAL SOUSA SANTOS

12/03/2015, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITA AO INSS E PERITO

12/03/2015, 13:50

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

12/03/2015, 13:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/03/2015, 13:41

EXAME TECNICO: NAO REALIZADO

25/02/2015, 15:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERVAL SOUSA SANTOS

14/01/2015, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 12:27

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/01/2015, 12:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/01/2015, 12:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

07/11/2014, 11:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR INSS

07/11/2014, 11:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/11/2014, 17:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA

15/10/2014, 13:42

Ato ordinatório

•12/02/2026, 16:36

Acórdão

•30/10/2025, 08:51

Outros Documentos

•24/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

•23/08/2024, 16:27

Sentença Tipo A

•22/02/2024, 12:08

Sentença Tipo A

•22/02/2024, 12:08

Ata de Audiência

•31/10/2023, 14:14

Ato ordinatório

•03/10/2023, 01:20

Decisão

•21/03/2023, 11:52

Ato ordinatório

•24/08/2021, 16:04

Ato ordinatório

•26/02/2020, 23:56

Ato ordinatório

•17/11/2016, 13:15

Documentos Diversos

•16/11/2016, 09:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

•12/02/2026, 16:36

Acórdão

•30/10/2025, 08:51

Outros Documentos

•24/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

•23/08/2024, 16:27

Sentença Tipo A

•22/02/2024, 12:08

Sentença Tipo A

•22/02/2024, 12:08

Ata de Audiência

•31/10/2023, 14:14

Ato ordinatório

•03/10/2023, 01:20

Decisão

•21/03/2023, 11:52

Ato ordinatório

•24/08/2021, 16:04

Ato ordinatório

•26/02/2020, 23:56

Ato ordinatório

•17/11/2016, 13:15

Documentos Diversos

•16/11/2016, 09:44

Ato ordinatório

•07/11/2014, 11:02