Execução Fiscal 0000045-69.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.365,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA IVONE FERREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

11/04/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:30

Juntada de termo

11/04/2022, 09:24

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:17

Juntada de termo

11/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 10:22

Todas as movimentações(100)

Juntada de termo

11/04/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:30

Juntada de termo

11/04/2022, 09:24

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:02

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2021, 07:22

Ato ordinatório

•15/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:17

Juntada de termo

11/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 10:22

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 10:22

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARIA IVONE FERREIRA SANTANA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 07:22

Juntada de Certidão

01/08/2021, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2021, 07:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:27

Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-69.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONE FERREIRA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONE FERREIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2015, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2015, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2015, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2015, 18:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 16:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 16:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:40