Execução Fiscal 0036663-82.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.269,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VICENTE XAVIER DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado

15/01/2025, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/12/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 19:44

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE XAVIER DA COSTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:38

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado

15/01/2025, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/12/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 19:44

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE XAVIER DA COSTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036663-82.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VICENTE XAVIER DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE XAVIER DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036663-82.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VICENTE XAVIER DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE XAVIER DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2020, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO 10214031320184010000, DETERMINANDO RETIRADA RESTRIÇÃO VEÍCULO PLACA GZK7886

20/07/2020, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/07/2019, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2019, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2018, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 19:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA DPU.

25/07/2018, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 09:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

08/08/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2014, 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2014, 15:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/08/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

11/07/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2014, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2014, 11:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/05/2014, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.

23/05/2014, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:57

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/08/2013, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

31/07/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2012, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2012, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO

29/02/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2011, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR THIAGO

09/07/2010, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2010, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/05/2010, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 10:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2010, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2010, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2010, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2010, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2010, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2009, 14:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/08/2009, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA C.R.PAULA

09/03/2009, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2009, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2008, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2008, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 15:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2008, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

26/03/2008, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2007, 10:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2007, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2007, 16:23