Execução Fiscal 0006174-36.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 451.760,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

ENESIO DOS SANTOS VEIGA

CPF

Reu

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILEIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

ENESIO DOS SANTOS VEIGA

CPF

Reu

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILEIA DE SOUZA

CPF

Reu

VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:34

Transitado em Julgado

01/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:34

Transitado em Julgado

01/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:06

OUTROS

•07/12/2022, 16:10

09/07/2024, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENESIO DOS SANTOS VEIGA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-36.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MARILEIA DE SOUZA COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDA ENESIO DOS SANTOS VEIGA VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 21:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 21:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 20:59

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 20:58

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2021, 20:53

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 21:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2012, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2012, 19:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 09:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2011, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2010, 09:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2010, 09:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2010, 13:02