Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015101-06.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

JOSE DORES TORRES GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

OAB/MA 8899·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE DORES TORRES GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/01/2026, 15:24

Juntada de manifestação

17/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:43

Juntada de ofício

12/12/2025, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 07:55

Juntada de manifestação

15/08/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:50

Juntada de Certidão

14/08/2025, 21:50

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/01/2026, 15:24

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 21:50

Planilha

•20/01/2025, 12:23

17/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:43

Juntada de ofício

12/12/2025, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 07:55

Juntada de manifestação

15/08/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:50

Juntada de Certidão

14/08/2025, 21:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2025, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 20:26

Juntada de manifestação

20/01/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

03/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2024, 15:50

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:43

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:26

Juntada de documentos diversos

10/08/2023, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

22/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) acima relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE JULHO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

15/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/12/2019, 14:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/12/2019, 14:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/12/2019, 11:09

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/12/2019, 15:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2019, 15:18

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

06/12/2019, 15:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

05/12/2019, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DORES TORRES GONCALVES

08/11/2019, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DORES TORRES GONCALVES

08/11/2019, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 11:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

07/11/2019, 16:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/08/2019, 11:54

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

07/08/2019, 11:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

07/05/2019, 14:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/04/2019, 09:12

CITACAO: ORDENADA

11/04/2019, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DORES TORRES GONCALVES

11/04/2019, 10:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

11/04/2019, 09:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/04/2019, 11:09

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 08:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES

04/04/2019, 08:01

Decisão

•02/12/2024, 16:30

Ato ordinatório

•03/03/2024, 15:50

Documento Comprobatório

•09/02/2024, 11:43

Ato ordinatório

•12/01/2024, 13:19

Decisão

•22/06/2023, 16:27

Despacho

•07/06/2021, 09:38

Despacho

•31/08/2020, 17:45

Ato ordinatório

•18/12/2019, 13:28

Ato ordinatório

•06/12/2019, 15:16

Sentença (anexo)

•07/11/2019, 15:57

Decisão

•10/04/2019, 18:13