Execução Fiscal 1001564-53.2020.4.01.4002 - TRF1

Execução Fiscal 1001564-53.2020.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 21:48

Juntada de Certidão

05/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de F R LIMA COMERCIO - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:18

Publicado Sentença Tipo C em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001564-53.2020.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI EXECUTADO: F R LIMA COMERCIO - ME REPRESENTANTE: FRANCISCO RODRIGUES LIMA SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 564177422 - Manifestação, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:03

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:08

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:11

Juntada de Certidão

11/05/2021, 19:42

Documentos

Sentença Tipo C

•14/07/2021, 19:03

Despacho

•16/03/2020, 15:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de F R LIMA COMERCIO - ME em 30/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 30/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

Publicado Sentença Tipo C em 16/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

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