Procedimento Comum Cível 1002328-30.2020.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 131.837,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

ALZIRA VERGINIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ALZIRA VERGINIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:45

Juntada de documento comprobatório

05/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:19

Juntada de manifestação

07/06/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:52

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:45

Ato ordinatório

•20/06/2022, 12:19

08/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:45

Juntada de documento comprobatório

05/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:19

Juntada de manifestação

07/06/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:52

Juntada de outras peças

23/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de ALZIRA VERGINIA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:26

Juntada de cumprimento de sentença

07/02/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 19:30

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de ALZIRA VERGINIA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:01

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:01

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de FRANCIENE DE FATIMA OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 10:41

Outras Decisões

25/11/2020, 20:54

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:03

Juntada de impugnação

21/08/2020, 10:57

Juntada de manifestação

15/08/2020, 14:38

Juntada de manifestação

14/08/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:28

Outras Decisões

10/08/2020, 18:25

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 13:41

Juntada de contestação

06/06/2020, 16:11

Juntada de manifestação

05/06/2020, 08:12

Juntada de manifestação

04/06/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2020, 18:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

25/05/2020, 18:41

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:26

Juntada de Informação de Prevenção.

19/05/2020, 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

19/05/2020, 11:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2020, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 10:08

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:52

Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 18:56

Ato ordinatório

•20/01/2022, 13:05

Sentença Tipo A

•14/07/2021, 19:01

Decisão

•25/11/2020, 20:54

Decisão

•10/08/2020, 18:25

Decisão

•25/05/2020, 18:41