Execução Fiscal 0002692-66.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 22.368,03

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOZAR MARCONDES FILHO

Terceiro

MOZAR MARCONDES FILHO

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:05

Conclusos para despacho

12/10/2023, 21:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 14:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:11

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença (anexo)

•09/04/2024, 15:12

Despacho

•23/02/2024, 20:05

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23/02/2024, 20:05

Conclusos para despacho

12/10/2023, 21:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 14:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:15

Juntada de manifestação

25/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:26

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:51

Juntada de diligência

16/02/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:59

Mandado devolvido para redistribuição

31/01/2022, 14:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/01/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

17/11/2021, 19:51

Juntada de manifestação

05/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:04

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:18

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOZAR MARCONDES FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Auto de Penhora (Id 624776376), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Var Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0002692-66.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:40

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 12:05

Juntada de diligência

08/07/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2021, 21:51

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 22:06

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2020, 16:29

Juntada de manifestação

20/11/2020, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2020, 14:04

Juntada de manifestação

19/11/2020, 02:06

Juntada de outras peças

17/11/2020, 14:54

Juntada de outras peças

13/11/2020, 16:05

Restituídos os autos à Secretaria

13/11/2020, 15:55

Juntada de volume

13/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 18:28

Juntada de volume

12/11/2020, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

04/12/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322282 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO E , APÓS ESTE, O ARQUIVAMENTO

24/10/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

10/10/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CNIB - POSITIVO (IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 9.040, 11.215, 11.434, 1.036, 1.933, 12.013, 12.014, 14.971, 14.972, 60.716, 67.037 E 67.060)

14/05/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB - POSITIVO (IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 9.040, 11.215 E 11.434)

15/04/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS OVG 4358, NAG 9060 E NAB 1621) E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

29/03/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

20/03/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO EM 15.03.2019

20/03/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316632 - PFN - PEDINDO BACENJUD

24/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

09/10/2018, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2018

18/09/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/07/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/07/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308441 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 40 DA LEF.

31/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA/VISTA A FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

12/01/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA..

12/01/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

19/12/2016, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

23/09/2016, 19:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

08/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL

27/06/2016, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESTINATÁRIO AUSENTE.

16/05/2016, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 16:48

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:47

Despacho

•29/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/07/2022, 11:15

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:26

Despacho

•28/10/2021, 19:41

Ato ordinatório

•21/10/2021, 17:18

Decisão (anexo)

•21/10/2021, 15:40

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:40

Ato ordinatório

•08/07/2021, 19:03

Despacho

•02/03/2021, 22:06