Procedimento Comum Cível 0018341-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.225,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

SMS SERVICO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC ELIAS GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

VLADEMIR JOAO FABEL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

CPF·Representa: Réu

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

CLEYTON CAETANO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

16/12/2024, 10:12

Juntada de Petição

28/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/08/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/12/2022, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP em 11/02/2021 23:59.

20/07/2022, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 08:30

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

16/12/2024, 10:12

Juntada de Petição

28/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•16/05/2024, 17:52

SENTENÇA

•23/06/2021, 20:53

08/08/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/12/2022, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP em 11/02/2021 23:59.

20/07/2022, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/08/2021, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SMS SERVICO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ERIC ELIAS GUIMARAES - MG164392, VLADEMIR JOAO FABEL - MG164869 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros Advogado do(a) REU: ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES - MG144612 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir. Secret.: MARIA CELIA FIGUEIRO SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018341-62.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 20:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 20:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2021, 20:53

Juntado(a) - Habilitação

14/06/2021, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SMS SERVICO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2020, 13:50

Juntado(a) - Petição Inicial

10/11/2020, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2018, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2018, 17:26

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

23/07/2018, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2018, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2018, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INFRAERO

20/11/2017, 11:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

13/11/2017, 11:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA A 22 VARA

10/11/2017, 13:32

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

10/11/2017, 13:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

09/10/2017, 19:23

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/09/2017, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

27/09/2017, 12:54

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/09/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

25/09/2017, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2017, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 11:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/08/2017, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2017, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2017, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2017, 15:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/05/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2017, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2017, 14:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2017, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 14:23