Execução Fiscal 0005261-74.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741·CPF·Representa: Réu

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 16622·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR

OAB/MT 13674·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINI-MERCADO MAXIFRIGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:52

Juntada de certidão de objeto e pé

17/12/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:52

03/11/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:52

Juntada de certidão de objeto e pé

17/12/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDSON DE MIRANDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:07

Juntada de substabelecimento

04/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de MINI-MERCADO MAXIFRIGO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005261-74.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINI-MERCADO MAXIFRIGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 19:15

Juntada de volume

14/07/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 19:11

Juntada de volume

14/07/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) PROCESSOS DEVOLVIDOS EM 1/12/2019.

02/03/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2019, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/01/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 06:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

21/11/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 14:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/03/2015, 13:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/07/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/04/2014

11/04/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013

10/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/01/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 9746670

03/03/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRASLADO DO DESP PROLATADO NOS AUTOS NR. 2004.61-3

21/05/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 30.01.2009

03/09/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO EM 30.01.2009

03/09/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

18/05/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

04/05/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FN

23/08/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DETERMINACAO DO MM.JUIZ DE OFICIO-EXECUTADO NAO LOCALIZADO

09/01/2003, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2002, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2002, 14:15

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:52

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•29/08/2023, 14:24