Execução Fiscal 0001658-04.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 45.565,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 08:26

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

19/08/2021, 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001658-04.2003.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:19

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 19:37

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 08:26

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

19/08/2021, 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001658-04.2003.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:19

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 19:37

Juntada de manifestação

06/08/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:09

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001658-04.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 19:33

Juntada de volume

16/06/2021, 22:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 15, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

13/10/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

14/02/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES

24/11/2004, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/08/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2004, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULO

04/03/2004, 14:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2004, 11:34

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

18/02/2004, 09:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO DIVIDAS

07/01/2004, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/09/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2003, 10:59

INICIAL AUTUADA

12/09/2003, 10:59

DISTRIBUICAO MANUAL

08/09/2003, 11:11

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2021, 19:18

Despacho

•04/08/2021, 13:09