Embargos à Execução Fiscal 0001422-66.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.003,97

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 19:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:45

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 19:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/07/2021, 00:00

06/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001422-66.2016.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2020, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

21/09/2020, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/03/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/03/2020, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista embargante

19/09/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2019, 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/03/2019, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2018, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/06/2018 por MG40103 -

12/03/2018, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/12/2017, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2017, 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/10/2017, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

03/10/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2016, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2016, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vistas ao Embargante de fls. 236/251

26/09/2016, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/08/2016, 13:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/08/2016, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/07/2016, 12:51