Execução Fiscal 0009658-36.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.239,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 00:35

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:38

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 00:35

Sentença Tipo B

•26/01/2024, 11:09

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 00:35

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:38

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:20

Desentranhado o documento

01/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:15

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 11:09

Juntada de Certidão

26/01/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 11:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/01/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:22

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 12:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:48

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:17

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:58

Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009658-36.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 19:58

Juntada de volume

21/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 32, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

27/06/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.06.2017, PROT. 3540.

16/06/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

14/06/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

09/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.31). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

01/06/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2801.

16/05/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

15/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

02/05/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

19/04/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 07.04.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, PROT. 2166.

11/04/2017, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

05/12/2016, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 09:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10.

01/12/2016, 13:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2016, 11:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/11/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2016, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:54

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 10:47

Despacho

•24/08/2023, 09:52

Despacho

•30/05/2023, 12:28

Decisão

•07/12/2022, 19:17

Despacho

•28/09/2022, 14:13

Despacho

•11/05/2022, 13:04

Despacho

•26/11/2021, 15:09