Execução Fiscal 0001765-87.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

FAZENDAS PRIMAVERA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDAS PRIMAVERA S/A em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:02

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 17:43

Despacho

•04/08/2021, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDAS PRIMAVERA S/A em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:02

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDAS PRIMAVERA S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-87.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: FAZENDAS PRIMAVERA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDAS PRIMAVERA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-87.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: FAZENDAS PRIMAVERA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 20:26

Juntada de volume

16/06/2021, 23:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 150.

06/02/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

16/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/08/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM

03/07/2019, 11:36

RECEBIDOS DO TRF

03/07/2019, 11:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

15/05/2015, 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

12/05/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO, APRESENTANDO CONTRARRAZOES. PROTOCOLADA EM 17/04/2015 (PROT. 1916).

20/04/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO, APRESENTANDO CONTRARRAZOES. PROTOCOLADA EM 17/04/2015 (PROT. 1916).

20/04/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

17/04/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

20/03/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2015, 17:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - .CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 124, REALIZEI A HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CREDOR (FLS. 119-123) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CAPUT DO ART. 520 DO CPC). 2 - INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 508 DO CPC). 3 - CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM VISTAS A VERIFICAR SE ESTÁ CONFIGURADA A HIPÓTESE DE ATUAÇÃO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL (ART. 9º, INCISO II, DO CPC). 4 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

23/01/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT.5209)

06/10/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT.5209)

06/10/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/10/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

19/09/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL(S). 109-114 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 5/8/2014.

07/08/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. ISTO POSTO, CONSTATADA A OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, SEM QUE SE TENHA OBSERVADO, NESSE PERÍODO, QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, É DE SE CONCLUIR QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE FATO SE OPEROU, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80 E SÚMULA 314 DO STJ. 2. TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO DIREITO DE AÇÃO PARA AS COBRANÇAS DEDUZIDAS PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA FAZS PRIMAVERA SA, FICANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL E SEUS APENSOS (PROCESSO Nº 1999.31.00.001766-8 E PROCESSO Nº 2001.31.00.001371-3), COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 1999.31.00.001766-8 E Nº 2001.31.00.001371-3. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS EX LEGE. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. PROMOVAM-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXAS PERTINENTES. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

28/07/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE COMISSÃO DE VALORES MONETÁRIOS - CVM, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO (PROTOCOLO Nº 2893 DE 20/06/14).

27/06/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

11/04/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 16:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

05/07/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/03/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

02/03/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/02/2012, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/02/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/10/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

23/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2011, 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/09/2011, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

23/02/2011, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

21/02/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/05/2010, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDORA ANTONIA SAMEA MESQUITA DOS SANTOS

09/04/2010, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 10:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

30/10/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

24/10/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O PROCURADOR DA CVM

20/06/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDIQUE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/06/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/04/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A INTIMAÇÃO

27/03/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/02/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA CVM/RJ

13/01/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ASSINATURA INTIMACAO

29/11/2005, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/09/2005, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2005, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA CVM/RJ

06/06/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/11/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/11/2004, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO D.O.E. DO DIA 7/10/2004

08/10/2004, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/10/2004, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2004, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2004, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FAZS PRIMAVERA S/A

19/08/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 38

17/08/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 11:45

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

09/01/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2004, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/01/2004, 08:34

REMETIDOS CONTADORIA

02/10/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE A FL. 37. CITE-SE A EXECUTADA POR EDITAL. INTIME-SE.

02/10/2003, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/06/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2003, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2003, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUEM É O ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA

03/02/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

12/09/2002, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2002, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..TRAGA A EXEQUENTE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA E POSTERIORES ALTERAÇÕES

12/07/2002, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2002, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2002, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA.

20/02/2002, 15:51

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA.

19/02/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CIT. PEN. E AVALIAÇÃO

01/02/2002, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVAL.DA EMPRESA EXECUTADA

30/01/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2002, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/10/2001, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2001, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2001, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

01/08/2001, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10.4.2001

07/06/2001, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO LOCALIZACAO DE ENDERECO DO EXECUTADO-SUSPENSAO ART. 40 DA LEI 6.830/80

06/06/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2000, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

02/05/2000, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2000, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2000, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

29/03/2000, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

23/03/2000, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

17/03/2000, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) AG AR

21/02/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2000, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO.

31/01/2000, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/01/2000, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2000, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/1999, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/1999, 08:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/11/1999, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

11/11/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1999, 07:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1999, 13:23