Execução Fiscal 0000658-75.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 51.049,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/08/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:02

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 11:07

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

19/08/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:53

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 09:53

Despacho

•20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:02

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-75.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 20:15

Juntada de volume

16/06/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Certifico que procedi a suspensão do processo retro epigrafado, lançando a movimentação SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (código 238-17), conforme despacho exarado a fl. 82.

31/01/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 79). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

22/01/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19/12/2018, PROT. 4894

19/12/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/12/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

12/12/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

28/11/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E O DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

22/11/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2018, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

23/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20/06/2018, PROT. 24120

20/06/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

16/05/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/05/2018, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,NÃO CUMPRIDO.

30/04/2018, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE BEIJA FLOR DE RADIODIFUSAO LTDA.

06/04/2018, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO DA EXEQUENTE (FLS. 52-53V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL. 49). 3 - DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO NÃO ENCONTRE BENS PENHORÁVEIS, DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O ENDEREÇO DILIGENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 836, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

21/03/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0233

24/01/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de (a) BEIJA FLOR DE RADIOFUSAO LTDA - EPP

27/11/2017, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) BEIJA FLOR DE RADIOFUSAO LTDA - EPP.

23/10/2017, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 39-41). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO DILIGENCIADO À FL. 27, ACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 39-41. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO, SE FOR O CASO, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

17/10/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2017, PROT. 4218.

27/07/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/07/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E O RESULTADO DA PESQUISA BACENJUD

05/07/2017, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.06.2017, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA, PROT. 3633.

21/06/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/06/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO PARCIALMENTE CUMPRIDO.

01/06/2017, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): COOPERATIVAMINERAÇÃO - LTDA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2017, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:15

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 13:31