Execução Fiscal 0002425-07.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.780,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de LUIZA DA CONCEICAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:42

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 21:19

Despacho

•09/06/2022, 17:33

09/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de LUIZA DA CONCEICAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:42

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de LUIZA DA CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 21:09

Juntada de volume

14/07/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

09/07/2021, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2021, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2021, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 7148

23/05/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 174/2017

09/05/2018, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

28/02/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12680

22/09/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12193

22/09/2017, 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174/2017 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE MONTE BELO

31/07/2017, 11:38

CITACAO: ORDENADA

31/05/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

13/03/2017, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2017, 08:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 163/2016

23/11/2016, 11:02

CITACAO: ORDENADA

21/11/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 17:30

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 14:00

Despacho

•03/02/2022, 17:42