Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002246-75.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ARMANDO MICHELE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

ARMANDO MICHELE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:28

Juntada de termo

19/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:47

Juntada de outras peças

16/03/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:03

Juntada de outras peças

24/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:20

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:28

Juntada de termo

19/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:56

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2023, 11:56

Despacho

•13/02/2023, 17:42

16/03/2023, 11:47

Juntada de outras peças

16/03/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:03

Juntada de outras peças

24/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 20:37

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:58

Juntada de outras peças

22/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2022, 13:37

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:27

Juntada de intimação de pauta

03/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

13/05/2021, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/05/2021, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/05/2021, 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/05/2021, 11:38

Juntada de Informação

05/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de ARMANDO MICHELE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:33

Juntada de resposta

18/02/2021, 21:43

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 13:24

Desentranhado o documento

03/02/2021, 13:24

Desentranhado o documento

03/02/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-75.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMANDO MICHELE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-75.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMANDO MICHELE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-75.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMANDO MICHELE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-75.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMANDO MICHELE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 22:45

Juntada de certidão

29/01/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 22:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:01

RECURSO RECEBIDO - icsm

31/01/2020, 11:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

24/01/2020, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

15/01/2020, 14:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

14/11/2019, 09:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/11/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - josm

27/08/2019, 09:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - pas

23/08/2019, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

22/08/2019, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - rss

06/08/2019, 15:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - rss

06/08/2019, 15:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - fse

31/05/2019, 15:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - jsg

11/04/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rasq

02/04/2019, 17:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - rsg

20/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rasq

27/02/2019, 17:26

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

12/02/2019, 19:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - rsg

01/02/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

18/01/2019, 09:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - rss

08/01/2019, 15:45

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA - rss

08/01/2019, 15:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - rss

08/01/2019, 15:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - LAS

20/06/2018, 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

22/05/2018, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NSM

30/04/2018, 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/04/2018, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - LSJ.

13/04/2018, 16:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/04/2018, 16:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/03/2018, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - LSJ.

23/03/2018, 10:43

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL

14/03/2018, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

14/03/2018, 10:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/03/2018, 10:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - cac

05/02/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAC

29/01/2018, 13:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - LAS

16/01/2018, 16:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/01/2018, 16:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/01/2018, 12:11

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

11/01/2018, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

11/01/2018, 15:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

19/12/2017, 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

19/12/2017, 16:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - LCP

19/12/2017, 15:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

19/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

01/12/2017, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - aprm

24/11/2017, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2017, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - (2ª) intimação via SEI do Estado da Bahia

24/11/2017, 14:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - LAS

23/11/2017, 11:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

23/11/2017, 11:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO - aprm

06/11/2017, 15:25

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

06/11/2017, 15:22

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LCP

17/10/2017, 14:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

17/10/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS PERITO - LCP

04/10/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NSM

29/09/2017, 08:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/09/2017, 15:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - aprm

28/09/2017, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/09/2017, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

28/09/2017, 14:59

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Dr. Thiago Sena Nogueira, com endereço na sala de perícias da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, situada na Avenida Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA

28/09/2017, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 11:00

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - LAS

26/09/2017, 10:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 10:58

CONCLUSOS: PARA DECISAO - LSJ.

25/09/2017, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2017, 15:05

OFICIO: EXPEDIDO - REMETIDO VIA EMAIL PARA A PRM JEQUIÉ - LSJ.

25/09/2017, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2017, 10:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

14/09/2017, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - LSJ.

14/09/2017, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/09/2017, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - LSJ.

13/09/2017, 16:13

OFICIO: EXPEDIDO

13/09/2017, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 16:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

12/09/2017, 18:50

CONCLUSOS: PARA DECISAO - LSJ.

11/09/2017, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ÀS 11:30 - LSJ.

06/09/2017, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

05/09/2017, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

04/09/2017, 18:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO - LSJ.

04/09/2017, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

04/09/2017, 10:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

15/08/2017, 18:08

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - LCP

10/08/2017, 18:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

10/08/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

31/07/2017, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - aprm

31/07/2017, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL - aprm

26/07/2017, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - lmc

25/07/2017, 19:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

25/07/2017, 19:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO - LAS

25/07/2017, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 08:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - aprm

25/07/2017, 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

21/07/2017, 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

20/07/2017, 14:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - aprm

14/07/2017, 08:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/07/2017, 07:57

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - icss

13/07/2017, 12:59

INICIAL: AUTUADA

13/07/2017, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

13/07/2017, 12:54

Decisão

•17/10/2022, 20:37

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:22

Ato ordinatório

•20/07/2022, 11:37

Acórdão

•31/01/2022, 18:12

Ato ordinatório

•11/03/2021, 16:58