Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017105-92.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

RONALDO JEFFERSON LESSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE ASSIS

OAB/RO 1470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

RONALDO JEFFERSON LESSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de RONALDO JEFFERSON LESSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:11

Expedição de Documento RPV.

30/10/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 17:53

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de RONALDO JEFFERSON LESSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 17:53

Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 11:54

01/11/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:11

Expedição de Documento RPV.

30/10/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 17:53

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 10:27

Processo Desarquivado

21/08/2024, 10:25

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 19:20

Juntada de Certidão

26/10/2023, 01:46

Processo Desarquivado

26/10/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de RONALDO JEFFERSON LESSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:18

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:56

Juntada de inicial

28/06/2022, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

17/01/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC. Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

15/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/01/2012, 11:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 00:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RONALDO JEFFERSON LESSA

28/11/2011, 14:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉ(U)

29/09/2011, 09:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/09/2011, 12:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 02:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

08/07/2011, 15:42

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

10/06/2011, 16:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/06/2011, 13:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/04/2011, 10:44

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

17/02/2011, 01:16

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

04/02/2011, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE HENRY ALVES

10/12/2010, 09:56

Decisão (anexo)

•26/10/2023, 01:46

Despacho

•30/08/2022, 19:29

Certidão

•28/06/2022, 12:05

Acórdão

•22/05/2022, 12:27

Despacho

•17/11/2021, 23:39

Documentos Diversos

•15/07/2021, 18:43

Decisão

•28/06/2021, 20:26

Decisão

•01/07/2015, 16:21

Acórdão

•10/03/2015, 17:29

Decisão

•08/05/2014, 19:38

Despacho

•19/12/2012, 15:01

Acórdão

•29/10/2012, 11:09

Despacho

•31/05/2012, 16:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/08/2024, 17:53

Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 11:54

Decisão (anexo)

•26/10/2023, 01:46

Despacho

•30/08/2022, 19:29

Certidão

•28/06/2022, 12:05

Acórdão

•22/05/2022, 12:27

Despacho

•17/11/2021, 23:39

Documentos Diversos

•15/07/2021, 18:43

Decisão

•28/06/2021, 20:26

Decisão

•01/07/2015, 16:21

Acórdão

•10/03/2015, 17:29

Decisão

•08/05/2014, 19:38

Despacho

•19/12/2012, 15:01

Acórdão

•29/10/2012, 11:09

Despacho

•31/05/2012, 16:38

Acórdão

•31/05/2012, 15:30

Sentença (anexo)

•10/06/2011, 16:46

Acórdão

•18/02/2011, 15:43