Execução Fiscal 0031416-28.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 7.145,75

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

ROBERTO OLIVEIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA BRAGA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE APELAÇÃO

03/05/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 10:39

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA BRAGA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•04/07/2022, 17:28

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE APELAÇÃO

03/05/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 15:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/06/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2007, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2007, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2006, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2006, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2005, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2005, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2005, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2004, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2004, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2004, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2004, 17:33

INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 15:14