Execução Fiscal 0032402-16.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.906,22

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência - documento anexado ao processo 00324039820034013800/MG

02/02/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:21

Despacho

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:21

02/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência - documento anexado ao processo 00324039820034013800/MG

02/02/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:21

Despacho

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:21

Despacho

01/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032402-16.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 05:58

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/10/2005, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

26/01/2005, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

24/01/2005, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2004, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2004, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2004, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2004, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2004, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2004, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2004, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO ART. 730 DO CPC

05/05/2004, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 1212

18/03/2004, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2004, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2004, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2004, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2004, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2003, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2003, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 21:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 1.212/5 ANDAR

06/08/2003, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2003, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2003, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2003, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2003, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2003, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 18:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2003, 17:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2003, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2003, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:21