Execução Fiscal 0008227-40.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 364.696,48

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CONSTRUTORA PIONEIRA S.A

CNPJ

Reu

BRENO SCARPELLI CASTILHO

CPF

Reu

ANDRE SCARPELLI CASTILHO

CPF

Reu

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de BRENO SCARPELLI CASTILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE SCARPELLI CASTILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PIONEIRA S.A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/07/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de BRENO SCARPELLI CASTILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE SCARPELLI CASTILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PIONEIRA S.A em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/07/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 06:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 06:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, FICANDO A EXEQUENTE DESDE JÁ INTIMADA QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O ANDAMENTO DAQUELE PROCESSO.

27/04/2016, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 13:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2016, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, FICANDO A EXEQUENTE DESDE JÁ INTIMADA QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O ANDAMENTO DAQUELE PROCESSO.

01/10/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2015, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 20:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2015, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PROPOSITURA DE EMBARGOS PARA OS CO-OBRIGADOS BRENO SCARPELLI E ANDRE SCARPELLI

26/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) BRENO SCARPELLI CASTILHO

05/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2014, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

03/11/2014, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2014, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA NULIDADE CITAÇÃO

14/05/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 23:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 23:09

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ANDRE SCARPELLI CASTILHO

24/02/2014, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BRENO SCARPELLI CASTILHO

24/02/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 20:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2013, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ANDRE SCARPELLI CASTILHO

09/12/2013, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BRENO SCARPELLI CASTILHO

09/12/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) BRENO SCARPELLI CASTILHO

04/12/2013, 19:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANDRÉ SCARPELLI CASTILHO

04/12/2013, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2013, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 19:36

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2013, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2012, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2012, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2012, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2012, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2012, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 10:01

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2012, 16:19