0004240-72.2012.4.01.3807

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.972,54

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-22

Reu

HAMILTON MIRANDA SANTOS

CPF 573.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

OAB/MG 110300•Representa: PASSIVO

ADLER GUERRA DAVID

OAB/MG 71788•Representa: PASSIVO

PABLO DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 80787•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SANTOS LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Documentos

OUTROS

•30/05/2023, 13:55

OUTROS

•01/08/2022, 13:43

OUTROS

•24/10/2021, 12:21