Execução Fiscal 0000060-18.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.048,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:27

Despacho

09/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:06

Juntada de ofício cumprido

25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 10:06

09/04/2025, 16:27

Despacho

09/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:06

Juntada de ofício cumprido

25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2024, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 21:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 07:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:31

Juntado(a) - Intimação PRF

09/05/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-18.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CAOLINITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 23:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2021, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 06:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

08/05/2020, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/08/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 10:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2019, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 16:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 15:50

OUTROS

•21/06/2024, 14:30

OUTROS

•15/03/2024, 18:35

OUTROS

•01/10/2023, 18:55

OUTROS

•06/10/2022, 16:33