Execução Fiscal 0001500-58.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.934,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

05/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 05:10

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 12:44

Juntada de manifestação

21/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

05/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2022, 17:47

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:22

04/11/2022, 05:10

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 12:44

Juntada de manifestação

21/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:22

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 23:01

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:42

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-58.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-58.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 02:23

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 02:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2384

21/02/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14603

07/10/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 15/08/2015

27/10/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

15/07/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

10/10/2014, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 18:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2014, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2014, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

•25/07/2022, 15:55

Despacho

•18/05/2021, 23:01

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:57