Execução Fiscal 0024411-86.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.739,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

01/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 20:31

Expedição de Edital.

22/02/2022, 20:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

09/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

01/07/2022, 19:07

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 13:29

Ato ordinatório

•05/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 20:31

Expedição de Edital.

22/02/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:11

Juntada de e-mail

16/07/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024411-86.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO NUNES DE FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:31

Juntada de volume

15/07/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 12:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/07/2021, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/08/2019, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2478

23/08/2019, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À 23/04/2019

22/05/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 20:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 28/02/2018 por PA32903 -

18/01/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2017, 09:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2017, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2017, 14:56

INICIAL AUTUADA

23/10/2017, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2017, 17:10

Despacho

•22/02/2022, 15:34