Agravo em Recurso Especial 0033603-06.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE VEICULOS - ANTV

CNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE VEICULOS E PEQUENAS E MICROS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE VEICULOS - SINDICAN

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/03/2021, 13:33

Transitado em Julgado em 25/03/2021

25/03/2021, 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:21

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 18:20

Protocolizada Petição 4831/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/01/2021

04/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 4831/2021 (Juntada automática)

04/01/2021, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020

16/12/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2020

14/12/2020, 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2020, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2020, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2020, 20:10