Execução Fiscal 0007792-62.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PAULO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PAULO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MAGALHAES

CPF

Reu

AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:31

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 20:35

Todas as movimentações(290)

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 08:45

Documentos

Documentos Diversos

•21/10/2025, 13:31

Despacho

•12/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:31

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 20:35

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:01

Juntada de consulta

19/02/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:20

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 22:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2023, 22:21

Juntada de e-mail

19/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:04

Juntada de consulta

06/03/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

22/02/2023, 20:25

Juntada de petição intercorrente

22/01/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:04

Conclusos para despacho

04/07/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 19:08

Juntada de outras peças

10/06/2022, 11:06

Juntada de documentos diversos

18/03/2022, 11:00

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE MAGALHAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MAGALHAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:36

Juntada de documentos diversos

22/07/2021, 09:14

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:51

Juntada de documentos diversos

19/07/2021, 09:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-62.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PAULO VIEIRA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIEIRA DE MAGALHAES AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A JOAO BATISTA DE MAGALHAES PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-62.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PAULO VIEIRA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIEIRA DE MAGALHAES AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A JOAO BATISTA DE MAGALHAES PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-62.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PAULO VIEIRA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIEIRA DE MAGALHAES AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A JOAO BATISTA DE MAGALHAES PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-62.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PAULO VIEIRA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIEIRA DE MAGALHAES AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A JOAO BATISTA DE MAGALHAES PERCIO VIEIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:21

Juntada de volume

15/07/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/07/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/08/2019, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2479

23/08/2019, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/11/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

06/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 19:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 184/2017 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

13/03/2017, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 13:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2016, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2016, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2013, 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

16/09/2013, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

30/08/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JONATHA

23/04/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2013, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 21:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 13:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/03/2013, 13:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/03/2013, 19:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/02/2013, 21:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/01/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELA EST...

19/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2012, 17:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 18:39

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/05/2012, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 60 DE 27/03/2012

02/04/2012, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2012, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF.....

17/02/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

02/12/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - EST. ANA CAROLINA

14/10/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2011, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 159, DE 22/08/2011

22/08/2011, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2011, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2011, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2011, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2011, 19:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 569

29/07/2011, 19:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2011, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

01/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 570/2011

24/06/2011, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2011, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2011, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 571

22/02/2011, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 570

22/02/2011, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569

22/02/2011, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 20:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

03/12/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2010, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2010, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 194, DE 08/10/2010

11/10/2010, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2010, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2010, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2010, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. FABIANE

17/09/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 18:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/09/2010, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2010, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

09/04/2010, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2010, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LEONARDO BARBOZA

18/12/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - ADV. LEONARDO REIS BARBOSA

13/11/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST...............

02/10/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 18:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2009, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

20/08/2009, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 16:13

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 15:38

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2009, 10:45

Despacho

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•15/03/2024, 12:44

Despacho

•15/03/2024, 12:22

Despacho

•16/02/2024, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 11:59

Ato ordinatório

•02/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

•02/08/2023, 16:43

Despacho

•16/05/2023, 17:50

Despacho

•03/03/2023, 14:49

Despacho

•17/01/2023, 12:46

Ato ordinatório

•10/06/2022, 19:08

Despacho

•08/03/2022, 10:38

Despacho

•25/11/2021, 15:05