Execução Fiscal 0003308-14.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.866,99

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:24

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 16:13

Despacho

•27/07/2022, 16:56

04/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 11:57

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003308-14.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:11

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - decisão de fl. São Paulo/SP

24/11/2017, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO NO TRF1DOC - RECONHECE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

27/10/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2017, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 25/10/2016

06/09/2016, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2016, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2016, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2016, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2016, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2016, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 20:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2016, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/02/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 12:58

Despacho

•24/05/2022, 17:37

Ato ordinatório

•16/12/2021, 11:57