Execução Fiscal 0004930-31.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 2.866.370,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

MADEIRAS ACARA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:02

Juntada de e-mail

08/04/2025, 10:59

Juntada de e-mail

24/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de MADEIRAS ACARA S A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:02

Juntada de e-mail

08/04/2025, 10:59

Juntada de e-mail

24/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de MADEIRAS ACARA S A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Juntada de e-mail

16/07/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004930-31.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: MADEIRAS ACARA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS ACARA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004930-31.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: MADEIRAS ACARA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS ACARA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:26

Juntada de volume

15/07/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 13:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/07/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2020, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE BREVES/PA

07/02/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2019, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 28062019

06/07/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28/06/2019

06/07/2019, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 09/2019 - COM DE BREVES/PA

14/01/2019, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2019, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 14/01/2019 por PA52903 -

27/11/2018, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2018, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 19:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. 655/2018 - COM DE ACARÁ/PA

07/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2013, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 21:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST.PATRICIA LORENA ZEFERINO

06/11/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

31/10/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO(À) EXEQUENTE

25/01/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2011, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2011, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2011, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 20:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2011, 20:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2011, 20:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2011, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1162

05/04/2011, 11:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2010, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA NEILA RENATA VEIGA SILVA

16/12/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2010, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA CAROLINE MATOS

05/08/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EXEQUENTE

13/07/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2010, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 19:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2010, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. DIEGO RONILSON

15/04/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2009, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2009, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/08/2007, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 915/2006.

29/08/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS EM 29-05-2007.

29/08/2007, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2007, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365/2007 - PENHORA E AVALIAÇÃO - COMARCA DE BREVES

06/07/2007, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2007, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO BANCO CENTRAL

13/03/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2006, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/08/2006, 16:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) Of. 915/2006 - Com. de Breves - Pa

21/08/2006, 13:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/08/2005, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/03/2005, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2004, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2003, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2003, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2003, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE

11/06/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2003, 17:13

INICIAL AUTUADA

25/04/2003, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 18:23