Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/05/2016
Valor da Causa
R$ 1.190,94
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS
CNPJ
Autor
CRA-TO
Terceiro
FRANCISCO EUGENIO MUSIELLO NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/08/2021, 14:32
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
13/08/2021, 14:32
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO MUSIELLO NETO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:51
Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0003757-76.2016.4.01.4300.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS
EXECUTADO: FRANCISCO EUGENIO MUSIELLO NETO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA
Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de FRANCISCO EUGENIO MUSIELLO NETO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 578888857 e 330440356). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
16/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 08:44
Juntada de Certidão
15/07/2021, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.