Execução Fiscal 0002668-49.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 298.758,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

Terceiro

LEITINHO

Terceiro

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO

OAB/AP 1045·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE

OAB/AP 1255·CPF·Representa: Réu

MARIELLI DE OLIVEIRA DO ROSARIO

OAB/AP 3378·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO

OAB/AP 2135·CPF·Representa: Réu

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA

OAB/AP 1014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

Terceiro

LEITINHO

Terceiro

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

CPF

Reu

FRANCISCO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 14:29

Juntada de manifestação

14/12/2025, 20:25

Juntada de manifestação

11/12/2025, 18:09

Juntada de exceção de pré-executividade

01/12/2025, 12:35

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 01:13

Publicado Despacho em 04/06/2025.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(357)

Conclusos para despacho

28/03/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 14:29

Juntada de manifestação

14/12/2025, 20:25

Juntada de manifestação

11/12/2025, 18:09

Juntada de exceção de pré-executividade

01/12/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 01:13

Publicado Despacho em 04/06/2025.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:03

Juntada de manifestação

11/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:17

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:11

Juntada de manifestação

10/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:08

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:24

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:08

Juntada de manifestação

21/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 21:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2023, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:58

Juntada de manifestação

13/07/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2022, 10:02

Juntada de Certidão

09/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:30

Juntada de manifestação

07/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão

06/06/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 22:14

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-49.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:49

Juntada de volume

17/06/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN.

18/09/2020, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/02/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 17.12.2019, PROT. 3707.

15/01/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 10:22

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE REALIZEI A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FL. 275), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 285. MACAPÁ/AP, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

12/11/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE, OAB/AP Nº 1255, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 275. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À FL. 261 (AV. FLORIANO WALDECK, Nº 109, BR 156, ZONA NORTE, REGISTRADO NO CARTÓRIO ELOY NUNES SOB A MATRÍCULA 2420, LIVRO 2-I, FOLHA 72) E SUAS RESPECTIVAS AVERBAÇÕES CARTORÁRIAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, INTIME-SE A PARTE A EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DA PENHORA E EVENTUAL ALIENAÇÃO PARA GARANTIA E SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO RECAIR APENAS SOBRE O BEM JÁ PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 1998.31.00.001233-6, TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA À FL. 270, POR SE TRATAR O BEM PENHORADO À FL. 211 DA SEDE DO ESCRITÓRIO DO SÓCIO DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO (ART. 805, DO CPC), BEM COMO O FATO DE QUE A PROPRIEDADE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 262-266 E QUE A PARTE EXEQUENTE RECONHECEU QUE SEU VALOR SERIA SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DAS DIVERSAS EXECUÇÕES EM QUE FIGURA A PARTE EXECUTADA (FL. 256). 4 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 5 - PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

29/10/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/06/19

18/06/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

15/05/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 22/02/2019, PROT. 592

22/02/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

14/02/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 271 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 11, DO DIA 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/01/201 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

25/01/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 18:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE HABILITEI O ADVOGADO JOSÉ ENOILSON (OAB/AP 1255), CONFORME DESPACHO DE FL(S). 271.

17/12/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO DA EXECUTADA LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRICIO LTDA, LEGALMENTE CONSTITUÍDO E HABILITADO (FL. 18), É O CAUSÍDICO ALESSANDRO BRITO, OAB/AP N. 1045. TODAVIA, REITERADAS PETIÇÕES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA TÊM SIDO ASSINADAS PELO SÓCIO (E TAMBÉM PARTE EXECUTADA), JOSÉ ENOILSON CARNEIRO LEITE. 2 - SABE-SE QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA NÃO SE CONFUNDE COM A DE SEUS SÓCIOS GERENTES, TAMPOUCO NÃO SERÁ PERMITIDO POSTULAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO (ART. 18, DO CPC). ALÉM DISSO, NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORIZEM AO SÓCIO GERENTE REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, MESMO QUE POSSUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA TANTO (INSCRIÇÃO VÁLIDA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB), NEM DE QUE DETENHA PODERES PARA OUTORGAR PROCURAÇÃO A OUTREM. 3 - PORTANTO, ANTES DE ANALISAR AS PETIÇÕES DE FLS. 261 E 270, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRICIO LTDA, POR PUBLICAÇÃO, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO VÁLIDA EM NOME JOSÉ ENOILSON CARNEIRO LEITE, OAB/AP N. 1255 OU CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA QUE AUTORIZEM AO SÓCIO GERENTE REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO E SÓCIO, JOSÉ ENOILSON CARNEIRO LEITE, OAB/AP N. 1255, APENAS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, FICANDO CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA PROCURAÇÃO IMPLICARÁ NA INEFICÁCIA DAS PETIÇÕES DE FLS. 261 E 270, UMA VEZ QUE ASSINA COMO REPRESENTANTE PROCESSUAL DA EMPRESA. 5 - INTIME-SE A EXEQUENTE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 258, ACERCA DO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO REALIZADO NO FEITO Nº 1998.31.00.001233-6, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

13/12/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 10/09/2018, REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PROT. 3652

10/09/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 04/09/2018, PROT. 3621, ESCLARECENDO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA

04/09/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

31/08/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE LCL LEITE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.

20/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, POR MANDADO NO ENDEREÇO DE FL. 209, PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO A PENHORA (IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FLORIANO WALDECK, Nº 109, BR 156, ZONA NORTE, MACAPÁ-AP, REGISTRADO NO CARTÓRIO ELOY NUNES, SOB MATRÍCULA 2420, LIVRO 2-I, FOLHA 72), UMA VEZ QUE O BEM SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DA EMPRESA A. RODRIGUES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº 04.840.781/0001-83). 2 - TENDO EM VISTA QUE O BEM INDICADO À PENHORA ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DE EMPRESA ESTRANHA AO FEITO, MANTENHO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. MENDONÇA FURTADO, Nº 1526, BAIRRO SANTA RITA, MACAPÁ/AP. 3 - DECORRIDO O PRAZO PARA O EXECUTADA PRESTAR INFORMAÇÕES (ITEM 1), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ACERCA DO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO REALIZADO NO FEITO Nº 1998.31.00.001233-6, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

26/07/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PROT. 1621.

04/05/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/05/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 19:36

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /1 lançada em 01/02/2018 18:53:40 foi excluída por AP20157

12/04/2018, 19:23

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /0 lançada em 07/02/2018 18:53:00 foi excluída por AP20157

12/04/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE AS FASES 137-1 (CONCLUSOS PARA DESPACHO) E 154-0 (DEVOLVIDOS C/ DESPACHO) FORAM LANÇADAS EQUIVOCADAMENTE NO SISTEMA PROCESSUAL EM 01/02/2018 E 07/02/2018. DESSE MODO, DETERMINO O ESTORNO DAS FASES ACIMA REFERIDAS. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, UNIÃO FAZENDA NACIONAL, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/04/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 12/04/2018 por AP20157 -

07/02/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/04/2018 por AP20157 -

01/02/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 251, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/11/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 14:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/11/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AOS EMBARGOS DE Nº 5377-71.2015.4.01.3100

14/06/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/05/2017 DA PFN

14/06/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 5377-71.2015.4.01.3100

11/05/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS

11/05/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, PROT. 108.

11/01/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para ciência do despacho de fl. 239, bem como da tramitação dos autos retro epigrafados neste Juízo.

09/12/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/10/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 11:28

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 239

26/10/2016, 10:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2016, 18:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/09/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, constata-se equívoco na remessa dos autos, visto que o processo que tramita neste Juízo, sobre o qual se fundamentou a redistribuição, não envolve as mesmas partes, não preenchendo os requisitos previstos no art. 28 da Lei 6.830/80. Assim, remetam-se estes embargos à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

05/09/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 08:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 235.

12/07/2016, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS Á DISTRIBUIÇÃO

27/06/2016, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

27/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

18/04/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 12:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl 235.

14/04/2016, 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

15/02/2016, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

15/01/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

15/12/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS

15/12/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/11/2015.(PROT. 6116)

24/11/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/11/2015.(PROT. 6116)

24/11/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/11/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 213 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 214-228.

17/08/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 747/2015-CRI. PROTOCOLADO EM 02/07/2015. (PROT. 3599)

09/07/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 747/2015-CRI. PROTOCOLADO EM 02/07/2015. (PROT. 3599)

09/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, LEITE CONSTTRUÇÕES E COMERCIO, OFERECENDO GANRANTIA A EXECUÇÃO FISCAL. PROCOTOLADO EM 17/06/2015. (PROT. 3335)

24/06/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, LEITE CONSTTRUÇÕES E COMERCIO, OFERECENDO GANRANTIA A EXECUÇÃO FISCAL. PROCOTOLADO EM 17/06/2015. (PROT. 3335)

24/06/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CUMPRIDO.

22/06/2015, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

05/05/2015, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO À FL. 187. VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

17/04/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO EXPEDIÇAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/02/2015 (PROT. 804).

27/02/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO EXPEDIÇAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/02/2015 (PROT. 804).

27/02/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/02/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/02/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS MENCIONADAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 157-160. 2 - COM A MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 181-183.

26/01/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT. 5206)

02/10/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT. 5206)

02/10/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

02/07/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30/06/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

20/06/2014, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

20/06/2014, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, com resultado NEGATIVO, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle. Macapá, 13 de junho de 2014.

13/06/2014, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD INFRUTÍFERO

13/06/2014, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 19.11.2013

09/12/2013, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 0735/2013

23/09/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 235/2013 - NAS/OBITO

23/09/2013, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2013, 19:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2013, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Há informação nos autos de que o executado faleceu em 1997, todavia a execução foi proposta em 2004. Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 149/150, oficiee-se aos cartórios de registros públicos para que informem se em seus registros conta a certidão de óbito do executad. Prazo: 10 dias. Das respostas, intime-se a exequente.

24/04/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/08/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

25/07/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

06/06/2012, 18:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2012, 14:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2012, 21:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - EMBARGOS A ARREMATACAO

08/03/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO EXECUTADO - AUTO DE ARREMATACAO

08/03/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente em adjudicar, expeça-se Auto de Arrematação do bem penhorado à fl. 68. Decorrido o prazo para embargos e, recolhidas as custas de Arrematação, expeça-se a respectiva Carta. Indefiro, por ora, o pedido de conversão do valor depositado à fl. 130. É que a arrematação do bem penhorado nestes autos deu-se de forma parcelada (em 60 pagamentos mensais), sendo certo que a conta judicial nº 2801.005.00119499-3, onde serão depositadas as parcelas, sofrem atualização de juros e correção monetária, por isso que, levando em conta o princípio da economia processual e por não vislumbrar nenhum prejuízo à exequente, determino que a conversão se dê quando forem depositadas um mínimo de 06 (seis) parcelas. Intime-se.

02/03/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exeqüente acerca da faculdade em adjudicar ex vi do art. 24, II, "b" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

13/06/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA LEILOEIRA

03/06/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

31/05/2011, 17:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2011, 16:49

REMETIDOS CONTADORIA

27/05/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

13/05/2011, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 08:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 398 - RADIO DIFUSORA DE MACAPA

06/05/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 02/05/2011 - PUBLICAÇÃO: 03/05/2011

04/05/2011, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/04/2011, 19:08

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2011, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2011, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/04/2011, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

07/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/02/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OS EXECUTADOS E A LEILOEIRA JACIARA C DINIZ

15/02/2011, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

15/02/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMACAO DO(S) EXECUTADO(S) E LEILOEIRA - DATAS DO LEILAO

15/02/2011, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/02/2011, 12:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/02/2011, 12:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 100.

03/11/2010, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Designe a Secretaria datas para Leilão do bem penhorado à fl. 68. Servirá como Leiloeira Pública a Sra. Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 686 do CPC c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80 observando-se as condições explicitadas na petição de fls. 90/91 (Portarias nos 262, de 11/6/2002 e 482, de 11/11/2002 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Intimem-se, por mandado, as partes e a Leiloeira. Verificando a Secva que da última avaliação decorreu prazo superior a um ano, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado. À contadoria para atualização da dívida. O pleito relativo à reunião de processos será apreciado após o resultado da hasta pública. Antes de tudo, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

03/11/2010, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

20/07/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 90/91, traga a exeqüente aos autos os normativos que embasam o pedido de arrematação parcelada. Intime-se.

20/04/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/02/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1045/09-AJ/GAB/DETRAN/AP

29/06/2009, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fls. 54/55. Expeça-se mandado em desfavor da executada para penhora, avaliação e registro dos bens indicados na referida petição, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no naquele pedido. Intime-se.

03/04/2009, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD CUMPRIDO EM 17/02/2009

19/02/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/10/2008, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/09/2008, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

12/08/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO INSS

21/05/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECRETARIA- INSS

05/05/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2008, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exeqüente nos valores bloqueados à fl. 41 (R$2,90), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 43), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/04/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/04/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/03/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/02/2008, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/02/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUERIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

12/02/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

24/01/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/12/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ.

14/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

07/08/2007, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS A FL. 28, VISTO QUE A EMPRESA CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO NÃO FEZ PARTE DO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

27/06/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/04/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

23/03/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/12/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/11/2006, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 75 DIAS

26/10/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/08/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

23/06/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2006, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE DO DIA 13/03/2006, COM CIRC. EM 15/03/2006

20/03/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO DO ADV. DEFIRO PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS

19/12/2005, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 20:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

11/04/2005, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2005, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2005, 08:41

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2004, 11:38

Decisão

•06/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

•08/05/2024, 13:22

Decisão

•20/09/2023, 11:28

Despacho

•14/04/2023, 16:53

Despacho

•09/07/2022, 10:02

Decisão

•06/06/2022, 22:14