Execução Fiscal 0007558-25.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J CAMARGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA

OAB/MT 5495·CPF·Representa: Réu

AMANDA ROSA MANZANO

OAB/MT 15808·CPF·Representa: Réu

BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE

OAB/MT 15936·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA

OAB/MT 15945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CAMARGO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 04:19

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 16:12

Ato ordinatório

•01/10/2021, 04:18

18/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CAMARGO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 04:19

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CAMARGO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de J CAMARGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007558-25.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J CAMARGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:03

Juntada de volume

15/07/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2020, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2020, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/03/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/01/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

14/01/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/10/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA DE FATURAMENTO E INTIMAÇÃO DO PRAZO DE EMBARGOS

17/10/2012, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXECUTADO, EM 24/01/2011

03/05/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

16/12/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2010, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/07/2010, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2009, 14:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2009, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO.

16/07/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2005, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2004, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2004, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

07/10/2003, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSAO DO FEITO

09/05/2003, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO MM. JUIZ (NÃO LOCALIZADO DEVEDOR OU BENS)

21/03/2002, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS AUTOS

15/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CPA 09/01/2001

16/05/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2001, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/01/2001, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

16/11/2000, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2000, 15:56

CITACAO: ORDENADA

19/09/2000, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF.

18/09/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2000, 09:23