Execução Fiscal 0026370-25.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.184.304,18

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO

Representa: Réu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ·Representa: Réu

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALBERTO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

RUBENS FRAIHA BUSTANI

CPF

Reu

WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Juntada de manifestação

09/04/2025, 18:05

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntada de ofício enviando informações

12/11/2024, 12:40

Juntada de manifestação

08/10/2024, 17:40

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Juntada de manifestação

09/04/2025, 18:05

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 13:38

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:50

08/04/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntada de ofício enviando informações

12/11/2024, 12:40

Juntada de manifestação

08/10/2024, 17:40

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

05/10/2024, 16:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:44

Juntada de certidão de expedição de documento

28/08/2024, 11:05

Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:35

Juntada de manifestação

18/05/2023, 22:53

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:13

Juntada de questão de ordem

28/06/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:08

Juntada de diligência

20/06/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 21:24

Decorrido prazo de WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de RUBENS FRAIHA BUSTANI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026370-25.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FRAIHA BUSTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026370-25.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicita resposta ao ofício expedido

25/07/2018, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 22/11/2017

26/10/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2017, 15:07

OFICIO DISTRIBUIDO - MALOTE DIGITAL P/ 19ª VARA CONSUMO SALVADOR

29/09/2017, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2017, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2017, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 14:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - FL.185

21/09/2017, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS Nº 0393367-70.2012.8.05.0001

21/09/2017, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/07/2017, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2017, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

11/05/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - RECONSIDERA EM PARTE A DECISAO DE FLS - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

11/05/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/04/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

17/04/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 8/5/2017

10/04/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 17:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/02/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 15/06/2016

25/04/2016, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2016, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2016, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2016, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVO INTERPOSTO

14/01/2016, 14:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 19.11.2015

06/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

27/08/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - man sobre excecao

24/04/2015, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota.

07/11/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/07/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 16:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2014, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BC

15/05/2014, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2013, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/09/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 06/08/2013

03/07/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2013, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 01/07/2013

27/06/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 14:40

INICIAL AUTUADA

23/08/2012, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

19/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 14:39

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:40

Decisão

•09/12/2024, 16:53

Decisão

•07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

•22/01/2024, 17:03

Despacho

•04/05/2023, 13:30

Questão de ordem

•28/06/2022, 11:03

Ato ordinatório

•05/06/2022, 21:24