Execução Fiscal 0000823-89.1998.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA

Terceiro

REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA

Reu

HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO

OAB/AP 521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:56

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:54

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 17:54

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:56

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:15

Documentos

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 17:54

Despacho

•23/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:54

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Juntada de documento comprobatório

07/06/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 20:53

Juntada de diligência

07/06/2022, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

22/05/2022, 08:24

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000823-89.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000823-89.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 08:58

Juntada de volume

16/06/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 374. PRIMEIRAMENTE, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 349 PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM INDICADO.

20/03/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.10.2019, PROT. 3016.

03/10/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

02/10/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO À FL. 374, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO INFORMADO À FL. 363. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/08/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 03/07/19

03/07/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/07/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - INTIME-SE.

07/06/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA. PROTOCOLADO EM 16/10/2014. (PROT. 5445/5447).

16/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA. PROTOCOLADO EM 16/10/2014. (PROT. 5445/5447).

16/10/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/10/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

08/10/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

01/10/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 58(CINQUENTE E OITO) MESES. PROTOCOLADO EM 27/08/2014. (PROT. 4363)

27/08/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 58(CINQUENTE E OITO) MESES. PROTOCOLADO EM 27/08/2014. (PROT. 4363)

27/08/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/08/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

20/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

18/08/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 04/06/2014. (PROT. 2443).

05/06/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 04/06/2014. (PROT. 2443).

05/06/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

04/06/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

21/05/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE HAROLDO JOSÉ VEIGA CABRAL- PARCIALMENTE CUMPRIDO.

05/05/2014, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - HAROLDO JOSÉ DE VEIGA CABRAL

27/03/2014, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/10/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER CARGA DOS AUTOS

03/10/2013, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 314.

14/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 30, com divulgação no dia 13/02/2013, sendo considerada publicada a partir de 14/02/2013.

14/02/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2013, 21:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2013, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 19/12/2012

14/01/2013, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/12/2012

18/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Venham-me os autos para o imediato desbloqueio (...). Cumprido, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 dias. Após, sem manifestação, dê-se vista à exequente.

10/12/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

28/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXO.

23/10/2012, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 02/10/2012

11/10/2012, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/10/2012

01/10/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/02/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (03) OFÍCIOS NºS 0017, 0092 E 0093 AGENCIA JUSTICA FEDERAL

13/06/2011, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 133 - CEF 2801

15/02/2011, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 133/2011 PARA CEF

15/02/2011, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DO OFÍCIO ADM N. 2010/1283 BB

21/01/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSF. POR DETERM. JUDICIAL - ITAU S.A.

21/01/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE TRANSF. POR DETERM. JUDICIAL - ITAU S.A.

21/01/2011, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADA EM 15, 16, 17, 20/12

21/01/2011, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 14/12/2010

14/12/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 218. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20090002381282) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (rubrica nº 4493) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 6 98 000877-10. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

10/09/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2010, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - executados

20/04/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PENHORA ON LINE

16/04/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2009, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2009, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/03/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado às fls. 168/169, manifeste-se a exeqüente acerca da petição e documentos de fls. 162/166, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

27/02/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXO.

25/07/2008, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 20:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA CO-RESPONSAVEL REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA PARA CITAÇÃO, PENHORA, AALIAÇÃO E REGISTRO ...

28/02/2008, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/11/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

10/09/2007, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/05/2007, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/05/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ PARA TRAZER AOS AUTOS A LOCALIZAÇÃO DO BEM..

16/03/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL C/ ANEXOS.

30/10/2006, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2006, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

20/02/2006, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/01/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE ATE JAN/2006

28/10/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

28/07/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAPFN

10/06/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/10/2004, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2004, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2005, FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTIME-SE.

04/08/2004, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 1162 04 C/ ANEXO

03/06/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2004, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/04/2004, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

09/10/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

02/07/2003, 14:13

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2003, 14:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/06/2003, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO

24/10/2002, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOUVE PARCELAMENTO,TRAGA A EXEQUENTE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

10/07/2002, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/06/2002, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2002, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/03/2002, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

22/01/2002, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2001, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/12/2001, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 150 DIAS

21/11/2001, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

26/09/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2001, 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2001, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO NA CERTIDAO SUPRA DESAPENSEM-SE OS AUTOS

14/09/2001, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 14:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 15:08

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - CORREICAO PORT 07/01

23/03/2001, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/1999, 08:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/03/1999, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZEND NACIONAL

17/12/1998, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO. PARTE

04/09/1998, 10:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/1998, 09:11

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/1998, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/07/1998, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇAO

10/07/1998, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/1998, 10:16