Execução Fiscal 0003253-61.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIOFERTIL AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de BIOFERTIL AGROPECUARIA SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-61.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIOFERTIL AGROPECUARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOFERTIL AGROPECUARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:08

Juntada de volume

15/07/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2017, 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:49

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de BIOFERTIL AGROPECUARIA SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/07/2021, 02:00

17/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-61.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIOFERTIL AGROPECUARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOFERTIL AGROPECUARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:08

Juntada de volume

15/07/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2017, 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2017, 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/03/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/11/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/09/2015

23/09/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

27/11/2013, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS À EXECUÇÃO 2007.014177-3 REMETIDOS AO E.TRF1

21/10/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCEDI À JUNTADA NESTES AUTOS, DAS CÓPIAS DE FLS. 240 A 249 E 275 A 277, EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.014177-3/11101.

24/09/2009, 16:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DAS FLS. 240 A 249 E 275 A 277, EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.014177-3, COM O FITO DE REMETER OS EMBARGOS AO E. TRF/1ª REGIÃO, COM RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO/SUSPENSIVO.

24/09/2009, 16:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/09/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/2007, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2007, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/10/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2007, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS.

02/08/2005, 11:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

25/04/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2003, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2003, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JULIANA PAIXAO

19/02/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2003, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão da execução de ofício pelo Juiz (não localizado devedor ou bens)

10/04/2002, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2001, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2001, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2001, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2001, 17:01

CITACAO: ORDENADA

10/04/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citacao inicial

10/04/2001, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 17:27