Execução Fiscal 0000829-61.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 24.711,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. L. SILVA CERAMICA DO AMAPA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

LUIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 11:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

16/07/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

16/07/2022, 10:30

Juntada de manifestação

05/05/2022, 21:34

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 10:26

Decisão

•20/06/2023, 14:51

12/08/2022, 11:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

16/07/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

16/07/2022, 10:30

Juntada de manifestação

05/05/2022, 21:34

Juntada de Certidão

02/05/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 22:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de A. L. SILVA CERAMICA DO AMAPA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-61.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. L. SILVA CERAMICA DO AMAPA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. L. SILVA CERAMICA DO AMAPA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:08

Juntada de volume

16/06/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTAD DA PETIÇÃO DA PFN.

18/09/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (CPF N. 015.616.883-98), COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA DE FL. 31V, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE CREDORA NÃO TROUXE AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES QUE EVIDENCIASSEM O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/02/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09/09/2019, PROT. 2785

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE A L SILVA CERAMICA DO AMAPA LTDA

02/08/2019, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE A L SILVA CERAMICA DO AMAPA.

18/06/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/04/2019, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 10:11

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2019, 11:46

Decisão

•16/06/2023, 14:49

Decisão

•16/06/2023, 14:49

Despacho

•10/02/2023, 09:30

Despacho

•25/10/2022, 19:34

Decisão

•02/05/2022, 22:43