Execução Fiscal 0010671-66.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 33.556,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MARCOS GOMES LESSA

CPF

Reu

R J LESSA REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/02/2023, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

12/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

03/07/2022, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 08:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:36

Todas as movimentações(93)

Juntada de manifestação

06/02/2023, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

•03/07/2022, 22:35

26/01/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

12/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

03/07/2022, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 08:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:31

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:01

Juntada de carta

31/01/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de R J LESSA REPRESENTACAO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS GOMES LESSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010671-66.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MARCOS GOMES LESSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCOS GOMES LESSA R J LESSA REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010671-66.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MARCOS GOMES LESSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCOS GOMES LESSA R J LESSA REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:10

Juntada de volume

15/07/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/07/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3255

12/07/2016, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2015, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2015, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 19:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2014, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2014, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 21:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 21:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2014, 11:30

INICIAL AUTUADA

06/05/2014, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2014, 10:58

Despacho

•12/05/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 16:00