Execução Fiscal 0013891-72.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 278.768,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALQUIRINO BANNACH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:59

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:21

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:59

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 11:50

Despacho

•24/02/2022, 16:21

24/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de ALQUIRINO BANNACH em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013891-72.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALQUIRINO BANNACH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALQUIRINO BANNACH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:07

Juntada de volume

15/07/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/08/2020, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE

19/08/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/08/2017, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3934

23/08/2017, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/01/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

05/10/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

19/02/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

08/06/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2015, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 43 DE 05/03/2015

05/03/2015, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2015, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 21:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 21:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2014, 21:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2014, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 14:44

INICIAL AUTUADA

19/05/2014, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2014, 10:28