Apelação / Remessa Necessária 0029332-71.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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MensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CNPJ

Autor

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JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

REITOR EDWARD MADUREIRA BRASIL

Terceiro

PRO REITORIADE GRADUACAO DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

UNIVERSRIDADE FEDERAL DE GOIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

REITOR EDWARD MADUREIRA BRASIL

Terceiro

PRO REITORIADE GRADUACAO DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

UNIVERSRIDADE FEDERAL DE GOIAS

Terceiro

RITA MARIA DEVOS GANGA

Terceiro

ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL

Terceiro

ORLANDO AFFONSO VALLE DO AMARAL

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

Terceiro

REITOR ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL

Terceiro

CENTRO DE SELECAO - CS - UFG

Terceiro

CAROLINA ROSA SANTOS

CPF

Reu

THIAGO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Reu

VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/11/2021, 06:34

Juntada de Informação

26/11/2021, 06:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA NOVAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MOREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA ROSA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:01

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/11/2021, 06:34

Juntada de Informação

26/11/2021, 06:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA NOVAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MOREIRA em 22/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 11:17

DECISÃO

•24/09/2019, 18:32

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA ROSA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:01

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Conhecido o recurso de CAROLINA ROSA SANTOS - CPF: 003.587.761-80 (APELADO) e provido

28/09/2021, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:15

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:09

Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

01/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA NOVAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MOREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAROLINA ROSA SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2020, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

13/05/2020, 17:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

08/05/2020, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2020, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA REDISTRIBUIÇÃO

15/04/2020, 12:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

15/04/2020, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/04/2020, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/04/2020, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 318/2019, PRF

04/11/2019, 12:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 318/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

21/10/2019, 12:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/10/2019, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2019, 11:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/09/2019, 11:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/09/2019, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/09/2019, 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2019, 19:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 535 - STF (597854)

19/09/2019, 19:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854

08/02/2018, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854

22/11/2016, 11:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº236/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

03/10/2016, 10:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

26/09/2016, 06:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

23/09/2016, 06:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016, 09:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/09/2016, 09:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/08/2016, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2016, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2016, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016, 16:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/07/2016, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2016, 15:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/01/2016, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2016, 13:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2016, 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796561 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/12/2015, 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785534 PETIÇÃO

01/12/2015, 17:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1070/2015 - PRF

23/11/2015, 16:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 1069/2015- MPF

23/11/2015, 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1070/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/11/2015, 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1069/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2015, 15:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/11/2015, 15:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015 -. Destino: VIRTUAL

13/11/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/11/2015, 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

06/11/2015, 20:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

06/11/2015, 11:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/10/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 19/10/2015

16/10/2015, 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2014, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2014, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

12/02/2014, 16:03

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

12/02/2014, 07:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

04/02/2014, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL

31/01/2014, 17:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 87/2014

31/01/2014, 10:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2014, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/01/2014, 13:32

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

27/01/2014, 13:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

09/09/2013, 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2013, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2013, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

09/05/2013, 14:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/05/2012, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2012, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/05/2012, 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849682 PETIÇÃO

30/04/2012, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847489 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/04/2012, 08:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 431/2012 - MPF

23/04/2012, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 430/2012 - PRF

16/04/2012, 08:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2012

12/04/2012, 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 430/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2012, 11:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 431/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/04/2012, 11:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2012, 07:20

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 -. Destino: VIRTUAL

28/03/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/03/2012, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/03/2012, 18:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

19/03/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2012 (Nº 50)

13/03/2012, 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 294/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2012, 09:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2012

06/03/2012, 08:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/01/2012, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2012, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

31/01/2012, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769276 PARECER (DO MPF)

09/01/2012, 15:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

23/11/2011, 10:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1305/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/11/2011, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/11/2011, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/11/2011, 10:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

08/11/2011, 18:28

DECISÃO

•16/09/2016, 18:00

DESPACHO

•27/01/2014, 12:37

DESPACHO

•18/07/2011, 15:19

SENTENÇA (ANEXO)

•20/01/2011, 18:32

DESPACHO

•22/10/2010, 14:46

DESPACHO

•29/06/2010, 13:55

DECISÃO

•10/06/2010, 14:27