Apelação Cível 0013667-83.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF

Reu

JOSE MARIA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:42

Juntada de agravo interno

02/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 20:06

10/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:42

Juntada de agravo interno

02/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:44

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (APELANTE)

02/08/2021, 16:35

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/06/2021, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021, 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2020, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/03/2020, 18:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/03/2020, 18:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 754/2019

13/12/2019, 11:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 754/2019 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

02/12/2019, 11:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. (TERMINATIVO)

29/11/2019, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Teor do despacho : Rejeitou os E.D

26/11/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/11/2019, 07:20

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

21/11/2019, 07:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2019, 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2019, 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

27/09/2019, 19:00

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

06/09/2019, 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795604 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2019, 14:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 523/2019

02/09/2019, 13:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 523/2019 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

20/08/2019, 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

16/08/2019, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Teor do despacho : Intimando o apelante

14/08/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2019, 08:51

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

09/08/2019, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2019, 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/07/2019, 09:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

15/07/2019, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 16:35

DECISÃO

•20/11/2019, 11:26

DESPACHO

•09/08/2019, 08:32

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 04:03

SENTENÇA (ANEXO)

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 20:06

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 16:35

DECISÃO

•20/11/2019, 11:26

DESPACHO

•09/08/2019, 08:32

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 04:03

SENTENÇA (ANEXO)

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

DESPACHO

•09/07/2019, 04:03

SENTENÇA (ANEXO)

•07/11/2018, 17:23