Execução Fiscal 0000276-48.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.016,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SHEKINAH TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:03

Despacho

05/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:48

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:03

Despacho

05/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:44

OUTROS

•09/05/2023, 23:31

05/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/09/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/08/2023, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 16:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHEKINAH TURISMO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000276-48.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SHEKINAH TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEKINAH TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000276-48.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SHEKINAH TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEKINAH TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000276-48.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SHEKINAH TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEKINAH TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 19:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 10:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 14:14