—

Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO TARSO ARAUJO

CPF

Reu

PT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

—

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(93)